Termos de Uso – GiggleFace

Última atualização: 4 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regem o uso do GiggleFace no iOS e macOS. Ao baixar ou utilizar o app, você concorda com estes termos.

1. Finalidade

O GiggleFace é um aplicativo criativo de câmera que permite importar imagens, criar e ajustar máscaras faciais, aplicá-las à câmera frontal em tempo real, gravar vídeos com áudio, compartilhar arquivos de máscaras e fornecer uma câmera virtual para aplicativos compatíveis no macOS.

2. Licença e Uso Aceitável

O desenvolvedor concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o GiggleFace em dispositivos Apple compatíveis, de acordo com estes termos e as regras da plataforma. O app é fornecido para uso criativo pessoal e profissional dentro da lei.

Você não pode fazer engenharia reversa, copiar, modificar, revender, alugar ou redistribuir o aplicativo ou seus recursos proprietários, exceto quando a legislação aplicável permitir expressamente.

3. Imagens, Máscaras e Conteúdo do Usuário

Você é responsável por cada imagem, máscara, gravação e saída de câmera criada, importada, exibida, transmitida ou compartilhada pelo GiggleFace. Você deve ser titular do conteúdo ou possuir todas as licenças, permissões e consentimentos necessários, inclusive para usar imagem, aparência ou propriedade intelectual de outra pessoa.

O GiggleFace não concede direitos sobre imagens obtidas em sites, redes sociais, fototecas, amigos ou outras fontes. Importar uma imagem não remove restrições de direitos autorais, privacidade, direito de imagem, marca ou contrato aplicáveis.

4. Usos Proibidos

Você não pode usar o GiggleFace para criar, exibir, gravar ou distribuir conteúdo que:

• Seja ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, ameaçador, abusivo ou assediante;
• Personifique outra pessoa com intenção de enganar, fraudar ou causar dano;
• Viole privacidade, direito de imagem, direitos autorais, marcas ou outros direitos;
• Contenha exploração sexual, conteúdo íntimo sem consentimento ou material que coloque menores em risco;
• Viole regras de videochamadas, mensagens, armazenamento, trabalho, escola ou outros serviços terceiros.

Você é responsável por fazer qualquer aviso exigido por lei, política ou contexto quando uma máscara ou câmera alterada puder razoavelmente induzir outras pessoas ao erro.

5. Permissões e Gravação

O acesso à câmera, microfone, fototeca e arquivos depende das permissões que você controla pelo iOS ou macOS. Alguns recursos não funcionarão sem a permissão necessária. Você é responsável por obter consentimento antes de gravar ou transmitir imagem ou voz de outra pessoa e por seguir a legislação local sobre gravações.

6. Câmera Virtual e Serviços de Terceiros

O GiggleFace pode fornecer uma câmera virtual para apps do macOS que aceitem entradas compatíveis, incluindo Google Meet, Microsoft Teams e FaceTime. O suporte pode variar conforme versão do app, macOS, hardware, permissões, configurações de segurança e do serviço. Não é garantida compatibilidade com todos os serviços ou versões futuras.

Serviços terceiros de comunicação, compartilhamento e armazenamento são independentes do GiggleFace. Sua disponibilidade, transmissão, gravação, moderação e tratamento de dados seguem os próprios termos e políticas.

7. GiggleFace Premium

O GiggleFace pode ser baixado gratuitamente. A criação de máscaras personalizadas e outros recursos Premium são liberados por uma única compra não consumível dentro do app. Não existe assinatura recorrente do GiggleFace para esse acesso Premium.

A Apple processa preço, cobrança, impostos, validação, restauração e pedidos de reembolso. A restauração exige o Apple ID utilizado na compra original elegível e depende dos sistemas da Apple. Uma compra única não garante que todos os recursos, integrações de terceiros ou compatibilidades de sistema permanecerão inalterados indefinidamente.

8. Funcionamento Offline e Conectividade

O processamento principal da câmera, máscaras, pontos faciais, editor e gravações foi projetado para ocorrer localmente. A internet ainda pode ser necessária para baixar o app, TestFlight, compras e restauração, importar conteúdo de um serviço online, enviar analytics anônimo e diagnósticos de erro, compartilhar por apps online e participar de videochamadas.

9. Propriedade Intelectual

Você mantém os direitos que já possui sobre imagens importadas, arquivos de máscaras originais e gravações. Todos os direitos sobre o próprio GiggleFace — incluindo nome, design, marca, código-fonte, interface e recursos incluídos — pertencem ao desenvolvedor e/ou Adriano Souza Costa, salvo indicação em contrário.

10. Desempenho e Limitação de Responsabilidade

O GiggleFace é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A gravação em até 60 fps depende de hardware compatível, ajustes selecionados, armazenamento, carga do sistema e condições térmicas.

Na extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por:

• Máscaras, gravações ou exportações perdidas, corrompidas, incompletas ou indisponíveis;
• Limites de desempenho, aquecimento, uso de bateria, armazenamento, erros de permissão ou incompatibilidade;
• Interrupções ou mudanças feitas pela Apple ou por serviços terceiros de comunicação e compartilhamento;
• Reclamações, perdas ou disputas decorrentes do conteúdo criado, importado, transmitido, gravado ou compartilhado por você.

11. Atualizações e Disponibilidade

O desenvolvedor pode atualizar, adicionar, remover, suspender ou encerrar recursos para atender requisitos de segurança, compatibilidade, legislação ou produto. O uso contínuo pode exigir uma versão compatível do iOS, macOS, GiggleFace ou de um app terceiro.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou no produto. O uso contínuo após a disponibilização de uma versão revisada significa sua aceitação, na extensão permitida pela lei.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, escreva para: [email protected]