Termos de Uso – GiggleFace

Última atualização: 10 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o uso do GiggleFace no iOS/iPadOS e do GiggleFaceCamera no macOS. Ao baixar ou utilizar o app, você concorda com estes termos.

1. Finalidade

O GiggleFace é um aplicativo criativo de câmera que permite importar imagens, criar e ajustar máscaras faciais, aplicá-las à câmera frontal em tempo real, gravar vídeos com áudio, compartilhar arquivos de máscaras e fornecer uma câmera virtual para aplicativos compatíveis no macOS.

2. Licença e Uso Aceitável

O desenvolvedor concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o GiggleFace em dispositivos Apple compatíveis, de acordo com estes termos e as regras da plataforma. O app é fornecido para uso criativo pessoal e profissional dentro da lei.

Você não pode fazer engenharia reversa, copiar, modificar, revender, alugar ou redistribuir o aplicativo ou seus recursos proprietários, exceto quando a legislação aplicável permitir expressamente.

3. Imagens, Máscaras e Conteúdo do Usuário

Você é responsável por cada imagem, máscara, gravação e saída de câmera criada, importada, exibida, transmitida ou compartilhada pelo GiggleFace. Você deve ser titular do conteúdo ou possuir todas as licenças, permissões e consentimentos necessários, inclusive para usar imagem, aparência ou propriedade intelectual de outra pessoa.

O GiggleFace não concede direitos sobre imagens obtidas em sites, redes sociais, fototecas, amigos ou outras fontes. Importar uma imagem não remove restrições de direitos autorais, privacidade, direito de imagem, marca ou contrato aplicáveis.

4. Usos Proibidos

Você não pode usar o GiggleFace para criar, exibir, gravar ou distribuir conteúdo que:

• Seja ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, ameaçador, abusivo ou assediante;
• Personifique outra pessoa com intenção de enganar, fraudar ou causar dano;
• Viole privacidade, direito de imagem, direitos autorais, marcas ou outros direitos;
• Contenha exploração sexual, conteúdo íntimo sem consentimento ou material que coloque menores em risco;
• Viole regras de videochamadas, mensagens, armazenamento, trabalho, escola ou outros serviços terceiros.

Você é responsável por fazer qualquer aviso exigido por lei, política ou contexto quando uma máscara ou câmera alterada puder razoavelmente induzir outras pessoas ao erro.

5. Permissões, Processamento Facial e Gravação

O acesso à câmera, microfone, fototeca, arquivos e rede local depende de permissões e interfaces do sistema que você controla. Os recursos de máscaras exigem um dispositivo compatível com o rastreamento facial do ARKit da Apple; a disponibilidade depende do hardware e do sistema operacional. Negar uma permissão necessária pode impedir o funcionamento do recurso correspondente.

O GiggleFace processa geometria e expressões faciais localmente para animar máscaras e pontos faciais em imagens selecionadas para alinhar máscaras personalizadas. É uma ferramenta criativa, não um serviço de verificação de identidade, autenticação ou saúde. A seção 3 da Política de Privacidade explica o tratamento de dados faciais e TrueDepth; as seções 4, 7 e 9 explicam mídia salva, transferências, retenção e exclusão. Aceitar estes termos não substitui as permissões do dispositivo nem o consentimento exigido para um uso ou compartilhamento específico de dados pessoais.

Você é responsável por obter a permissão necessária antes de usar a imagem de outra pessoa para criar uma máscara ou gravar ou transmitir sua imagem ou voz e por seguir a legislação aplicável sobre gravações. Uma máscara não garante anonimato. Não utilize o GiggleFace para contornar verificações de identidade.

6. Conexão entre iPhone e Mac e Serviços de Terceiros

Usar máscaras em videochamadas no Mac exige o app complementar GiggleFaceCamera em um Mac compatível, GiggleFace em um iPhone ou iPad compatível, ambos na mesma rede local e as permissões de rede necessárias. Ative a extensão de câmera no macOS, leia o QR code do Mac pelo GiggleFace, estabeleça a conexão e selecione GiggleFaceCamera como câmera em um app de comunicação compatível. Faça o pareamento apenas com um Mac em que confie.

O GiggleFace envia vídeo renderizado por uma conexão local autenticada e criptografada. O Mac recebe esse vídeo, não a malha facial ao vivo nem os coeficientes de expressão subjacentes. Um app de comunicação pode transmitir ou gravar o vídeo fora da rede local conforme suas configurações e políticas. Pare a transmissão ou desconecte os dispositivos para interromper o envio de novos quadros ao Mac. Isso não exclui cópias já salvas ou compartilhadas.

A compatibilidade varia conforme hardware, sistemas operacionais, versões dos apps, suporte a extensões, permissões, ajustes de segurança e rede. Serviços terceiros de comunicação, compartilhamento e armazenamento são independentes e seguem os próprios termos e políticas. Não é garantida compatibilidade com todos os serviços ou versões futuras. A câmera virtual fornece vídeo; a entrada de áudio de uma chamada é configurada separadamente no app de comunicação.

7. GiggleFace Premium

O GiggleFace pode ser baixado gratuitamente. A criação de máscaras personalizadas e outros recursos Premium são liberados por uma única compra não consumível dentro do app. Não existe assinatura recorrente do GiggleFace para esse acesso Premium.

A Apple processa cobrança, impostos e pedidos de reembolso. A RevenueCat auxilia na validação e restauração de compras conforme a Política de Privacidade. A restauração exige o Apple ID utilizado na compra original elegível e depende dos sistemas da Apple. Uma compra única não garante que todos os recursos, integrações de terceiros ou compatibilidades de sistema permanecerão inalterados indefinidamente.

8. Conectividade e Conteúdo Salvo

Câmera, rastreamento facial, edição de máscaras e gravações são processados localmente. A transmissão ao Mac exige uma conexão de rede local. A internet pode ser necessária para baixar o app, realizar compras e restaurações pela Apple e RevenueCat, enviar analytics e diagnósticos pela Himetrica, importar conteúdo online, compartilhar ou participar de videochamadas. O processamento local das máscaras não exige enviar medidas faciais a um serviço na internet.

Você controla máscaras, imagens de origem e gravações salvas. Excluir um item da biblioteca do app não exclui exportações, cópias no Fotos, backups ou gravações feitas por um serviço de comunicação ou outros participantes. Gerencie essas cópias separadamente. A seção 9 da Política de Privacidade explica retenção e exclusão.

9. Propriedade Intelectual

Você mantém os direitos que já possui sobre imagens importadas, arquivos de máscaras originais e gravações. Todos os direitos sobre o próprio GiggleFace — incluindo nome, design, marca, código-fonte, interface e recursos incluídos — pertencem ao desenvolvedor e/ou Adriano Souza Costa, salvo indicação em contrário.

10. Desempenho e Limitação de Responsabilidade

O GiggleFace é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A gravação em até 60 fps depende de hardware compatível, ajustes selecionados, armazenamento, carga do sistema e condições térmicas.

Na extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por:

• Máscaras, gravações ou exportações perdidas, corrompidas, incompletas ou indisponíveis;
• Limites de desempenho, aquecimento, uso de bateria, armazenamento, erros de permissão ou incompatibilidade;
• Interrupções ou mudanças feitas pela Apple ou por serviços terceiros de comunicação e compartilhamento;
• Reclamações, perdas ou disputas decorrentes do conteúdo criado, importado, transmitido, gravado ou compartilhado por você.

Nada nestes termos exclui ou limita direitos obrigatórios do consumidor, garantias legais, reembolsos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

11. Atualizações e Disponibilidade

O desenvolvedor pode atualizar, adicionar, remover, suspender ou encerrar recursos para atender requisitos de segurança, compatibilidade, legislação ou produto. O uso contínuo pode exigir uma versão compatível do iOS, macOS, GiggleFace ou de um app terceiro.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou no produto. O uso contínuo após a disponibilização de uma versão revisada significa sua aceitação, na extensão permitida pela lei.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, escreva para: [email protected]